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Notícias/Judiciário
"Zelar pela integridade da Corte": Fachin envia recados em meio à crise no STF; veja o que pode acontecer
Em decisões assinadas nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, destacou o papel institucional da Presidência da Corte e a preservação do funcionamento da Corte. em meio à crise enfrentada pelo Supremo. "A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará", escreveu o ministro. Nesta quarta, o presidente do STF suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos. Fachin suspende liminares de Mendonça e Dino e manda Andrei retornar ao comando da PF 🔎O Inquérito das Fake News é uma investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 para apurar a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. O caso estava sob comando do ministro Alexandre de Moraes. As decisões foram tomadas em meio à crise enfrentada pelo STF. (Relembre a crise abaixo). A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino. Na decisão, Fachin disse que o tribunal enfrenta um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" que configura, em suas palavras, "grave lesão à ordem pública e à integridade" da Corte. "Decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades. É precisamente essa circularidade que reclama a atuação desta Presidência", afirmou. O presidente do STF também ressaltou que cabe à Presidência garantir condições para o exercício da atividade jurisdicional por todos os ministros. 1 de 1
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. — Foto: Alejandro Zambrana/STF O que pode acontecer agora Também nesta quarta, Fachin convocou uma sesão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro. Na sessão, os ministros vão discutir a validade do documento da PF feito a pedido do ministro André Mendonça. Na sessão do dia 15, os ministros também vão decidir sobre o pedido de nulidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) e devem definir se será aberta ou arquivada investigação contra Moraes. A PGR argumentou que Mendonça não deveria ter solicitado apuração sobre o destinatário das mensagens do ex-banqueiro, sem um pedido do Ministério Público ou da própria PF, e também que a competência para decidir sobre a eventual apuração envolvendo Moraes é do plenário do STF. Na manifestação, a PGR não disse, entretanto, se as condutas apontadas pela PF poderiam representar indícios de crimes ou não. A crise no STF envolvendo Mendonça e Moraes começou a partir de decisões nas investigações sobre o Banco Master. Envolveu também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e, posteriormente, o ministro Flávio Dino. Antes da pulgação do relatório que desencadeou a sequência de decisões, já havia pergências entre o gabinete de André Mendonça e a direção da PF sobre o andamento das investigações do caso Master. 🔎 Mendonça é relator de apurações relacionadas ao banco e de um inquérito sobre repasses para a produção de um filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia orientado Andrei Rodrigues a procurar o ministro para discutir a relação entre a PF e o gabinete do relator. Relembre o caso: Mendonça retira sigilo de relatório Em 1º de setembro, André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento no qual havia sido incluído um relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O documento apresentava 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Alexandre de Moraes. As respostas do ministro não apareciam no material pulgado. Na decisão que retirou o sigilo, Mendonça afirmou que os novos elementos deveriam ser analisados pelo plenário do STF. Segundo o ministro, caberia ao presidente do tribunal, Edson Fachin, definir a data e o procedimento para a deliberação. PGR pede nulidade da apuração No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR), em peça assinada por Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação determinada por Mendonça. O procurador-geral afirmou que o relator não poderia ordenar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo sem pedido do Ministério Público ou da própria PF. A PGR sustentou que cabe à polícia judiciária realizar investigações na fase pré-processual e ao Ministério Público buscar elementos para uma eventual acusação. Gonet também afirmou que, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, indícios de crime envolvendo um magistrado deveriam ser submetidos ao órgão competente para julgá-lo. No caso de um ministro do Supremo, esse órgão seria o plenário do STF. Depois da manifestação da PGR, Mendonça manteve a indicação de que o relatório deveria ser levado ao plenário. Fachin passou a ser responsável por decidir se o material seria analisado pelos ministros e qual seria o rito da discussão. Em relatórios de inteligência enviados a Alexandre de Moraes, a PF afirmou que André Mendonça determinou que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Daniel Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades. A corporação afirmou que a determinação foi além da identificação de nomes e representou uma investigação dirigida a pessoas determinadas. Moraes pede investigação de Mendonça Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça. A medida foi tomada no âmbito do inquérito das fake news, relatado por Moraes. Moraes afirmou que havia indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Master e INSS. Também declarou que Mendonça teria assumido funções próprias das autoridades policiais, prejudicado procedimentos relacionados à cadeia de custódia de provas, conduzido tratativas sobre possíveis acordos de colaboração premiada e direcionado alvos de investigação. No mesmo dia, Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem informações em até cinco dias úteis. O presidente do STF pediu esclarecimentos sobre o cumprimento das regras aplicáveis a investigações de autoridades com foro, o uso de credenciais de acesso institucional, a pulgação de informações protegidas por sigilo e as determinações feitas por Mendonça à PF. Em 4 de setembro, Edson Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Alexandre de Moraes para investigar André Mendonça. Fachin transferiu o procedimento para a Presidência do STF e deu cinco dias para que a PGR e Mendonça se manifestassem sobre o pedido. Com a decisão, passaram a ficar sob responsabilidade da Presidência do Supremo tanto o procedimento relacionado ao relatório pulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação formulado por Moraes. Fachin passou a ter a atribuição de definir se os casos seriam levados ao plenário e qual seria o procedimento de análise. Outro relatório da PF usado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. O próprio documento afirmava que se tratava de um relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e atribuía grau de confiança baixo às avaliações apresentadas. O STF informou posteriormente que os esclarecimentos relacionados aos procedimentos deveriam ser entregues até 21 de setembro. Também foram estabelecidos prazos específicos para manifestações sobre o relatório que continha as mensagens de Daniel Vorcaro. Mendonça libera caso ao plenário Em 6 de setembro, André Mendonça liberou para análise do plenário do STF o procedimento relacionado às mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. A inclusão do caso na pauta dependia de decisão do presidente do tribunal, Edson Fachin. No dia seguinte, o partido pediu a prisão preventiva de Andrei ou, de forma alternativa, seu afastamento do cargo. Mendonça afasta a direção da PF Em 8 de setembro, André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Costa da Diretoria de Inteligência Policial. O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF. A decisão suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais. Mendonça afirmou que ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes no inquérito das fake news. Segundo a decisão, os documentos continham informações sobre Mendonça e Jorge Messias. Mendonça afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e as investigações. Ele solicitou que a Segunda Turma do STF analisasse a decisão em uma sessão virtual. O colegiado formou maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista de Gilmar Mendes. AGU recorre a Fachin Ainda em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União pediu a Edson Fachin que suspendesse a decisão de Mendonça. A AGU sustentou que o afastamento do diretor-geral da PF interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da corporação. O órgão também afirmou que a mudança no comando da Polícia Federal poderia afetar o funcionamento da instituição. No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Dino determina a reintegração Em 9 de setembro, Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada. A decisão suspendeu os efeitos da medida tomada por Mendonça no dia anterior. Dino atendeu a um recurso apresentado pela defesa de Andrei Rodrigues em outro processo que tramitava no STF. O ministro afirmou que o Partido Novo não tinha legitimidade para solicitar medidas cautelares penais, como o afastamento de servidores públicos. Também apontou que a suspensão das atividades de inteligência poderia afetar investigações em andamento. Dino afirmou ainda que a análise das questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estava centralizada na Presidência da Corte. Fachin suspende decisões Nesta quarta (9), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Também foi suspensa a decisão de Flávio Dino que os reintegrou aos cargos. O ministro também levou para si a relatoria de investigações do chamado "Inquérito das Fake News" e suspendeu "todo e qualquer procedimento" de investigação contra integrantes do STF. Além disso, também foi suspensa a apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre possível interferência na produção do relatório da PF que apontou uma relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero. Também nesta quarta, Edson Fachin convocou uma sessão do plenário da Corte para discutir na próxima terça-feira (15) o relatório da PF que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fonte:
Globo.com
10/09/2026 (00:00)
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