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Notícias/Judiciário

Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias

Dino afasta presidente do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) afastar por 180 dias o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. Daniel é sobrinho do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB). A medida cautelar foi tomada por Dino após um pedido da Polícia Federal e leva em consideração a relevância do cargo ocupado por Daniel Brandão. E também o poder do conselheiro de "influenciar diretamente" investigações sobre um assassinato, ocorrido em 2022, no contexto de um esquema de desvios públicos (entenda o caso aqui). Em razão disso, o ministro do STF também proibiu Daniel de: Segundo Dino, é preciso aprofundar as investigações para esclarecer o eventual envolvimento de Daniel Brandão tanto no homicídio como nos desvios de recursos públicos. "As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF na decisão. "Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou o magistrado. Flávio Dino afirmou ainda que um órgão como o TCE-MA não pode ser presidido por uma pessoa que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos". Entenda o caso 1 de 2 Daniel Brandão, presidente afastado do Tribunal de Contas do Maranhão — Foto: Divulgação/TCE-MA Em 2024, a Justiça maranhense condenou o executor do assassinato, Gilbson Cutrim Soares Júnior, pela morte do empresário João Bosco Sobrinho. As investigações iniciais, feitas pela Polícia Civil do Maranhão, concluíram que Gilbson Júnior matou o empresário após um desentendimento pessoal. Mas, posteriormente, surgiu a suspeita de que o motivo era a pisão de propinas no estado. Daniel Brandão, conforme mostram vídeos do local do assassinato, participou de parte da reunião em que teria havido um desentendimento sobre a pisão das propinas. O encontro acabou com Gilbson Júnior baleando o empresário João Bosco. A informação de que o Daniel Brandão esteve no local, no entanto, foi omitida da investigação inicial feita pela Polícia Civil, de acordo com as apurações posteriores da PF. Em maio de 2025, a investigação do homicídio saiu da esfera estadual e subiu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver suspeitas contra o membro do Tribunal de Contas, que tem foro especial perante o STJ. Gilbson Júnior começou a colaborar com as investigações. Seu pai, Gilbson César Soares Cutrim, passou então a ser procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Brandão. Há uma gravação ambiental de uma conversa entre Gilbson (pai) e Raimundo Cutrim em que, segundo a PF, o ex-secretário pede ao pai do condenado que fizesse o filho mudar seus depoimentos para retirar das investigações a família Brandão. Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos depoimentos. Em depoimento, Gilbson (pai) disse que recebeu R$ 160 mil em dinheiro vivo para silenciar o filho. Em outubro de 2025, o caso saiu do STJ e foi para o STF. A defesa do assassino alegou ter informações de que o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que tem foro perante o STF, estava tentando interferir no processo no STJ. De acordo com a PF, o senador Weverton fez vários contatos com o relator da investigação no STJ, ministro Humberto Martins, inclusive no dia em que Gilbson Júnior foi transferido de presídio, em 2 de junho de 2025. 2 de 2 Governador Carlos Brandão (à esquerda) e Daniel Itapary Brandão, presidente afastado do TCE-MA — Foto: Arquivo pessoal
Fonte:
Globo.com
17/08/2026 (00:00)
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