Sexta-feira,
02 de Outubro de 2026 -
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Uberlând...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Monte Car...
Máx
26ºC
Min
19ºC
Chuva
Segunda-feira - Dores do ...
Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Carmo do ...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Candeias,...
Máx
26ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Aiuruoca,...
Máx
28ºC
Min
18ºC
Chuva
Segunda-feira - Ituiutaba...
Máx
30ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Ponte Nov...
Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Pedro Leo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Pará de ...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Nova Lima...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Diamantin...
Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuva
Segunda-feira - Contagem,...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Ouro Pret...
Máx
26ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Vitória,...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vila Velh...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Florianó...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio de Ja...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Belo Hori...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Notícias/Judiciário
Tribunal regulamenta sessões virtuais especiais para julgar agravos da Presidência em processos de direito privado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Instrução Normativa 47/2026, que regulamenta a realização de sessões virtuais especiais para o julgamento de agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal, nos casos previstos no artigo 21-E do Regimento Interno. Inicialmente, as sessões serão destinadas aos processos de competência da Segunda Seção, especializada em direito privado, por ser a seção com maior volume de processos.As sessões especiais serão realizadas em ambiente virtual próprio, diferente daquele utilizado nas sessões virtuais ordinárias da seção. A Presidência do STJ definirá a periodicidade e as datas dos julgamentos.Atualmente, o agravo interno contra decisão da Presidência é distribuído a outro ministro, que passa a ser o relator e leva o recurso para julgamento na turma, composta por cinco integrantes. Com a nova sistemática, o próprio presidente do STJ será o relator do agravo interno a ser julgado pela Segunda Seção na sessão virtual especial. Assim, o caso será submetido à análise de um colegiado mais amplo, formado pelo presidente e por outros dez ministros.A manutenção da relatoria com o presidente do tribunal leva em consideração o baixo índice de reforma das decisões. De acordo com dados reunidos pela corte referentes a 2026, apenas 5,83% das decisões da Presidência foram modificadas após interposição de agravo interno ou regimental. Se forem consideradas todas as decisões da Presidência, o índice de reforma é ainda menor, de 1,89%.Novo fluxo de tramitação dos agravos contra decisões da Presidência terá início pelos casos da Segunda Seção. Ministros poderão concordar ou pedir a redistribuiçãoNas sessões especiais, os ministros poderão se manifestar de duas formas: concordar expressamente com o voto do relator ou pedir a distribuição do agravo interno.Se houver pedido de distribuição, o recurso será retirado da sessão especial e redistribuído a um ministro integrante da Segunda Seção, para julgamento pela turma da qual faça parte. Nesse caso, os votos de concordância já registrados com o relator não serão computados.No caso de interposição de embargos de declaração contra o acórdão que julgou o agravo, o presidente do STJ segue como relator e, também em sessão especial, os demais ministros da seção poderão concordar expressamente com o voto ou pedir a redistribuição do recurso.Confira reportagem em vídeo sobre as sessões virtuais especiais:
Especializada em direito privado, a Segunda Seção reúne os membros da Terceira e Quarta Turmas, sendo composta pelas ministras Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Daniela Teixeira e pelos ministros João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, além do desembargador convocado Luís Carlos Gambogi.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
02/10/2026 (00:00)
Contate-nos
Sede
Rua dos Goitacazes 333 Grupo 503
- Centro
- Belo Horizonte / MG
- CEP: 30190-050
+55 (31) 32825961+55 (31) 30192803+55 (31) 87214420