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Notícias/Judiciário

STF e tribunais superiores criam gratificação para assessores; custo anual estimado supera R$ 285 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) e os demais tribunais superiores aprovaram a criação de uma gratificação para um grupo de servidores de cargos em comissão, que deve provocar um impacto financeiro de pelo menos R$ 23,8 milhões por mês aos cofres públicos — o equivalente a cerca de R$ 285,6 milhões por ano, considerando apenas os órgãos que já pulgaram seus dados. O benefício, apelidado nos bastidores de "novo penduricalho", é instituído em meio a decisões do próprio Supremo que restringiram o pagamento das chamadas verbas indenizatórias em todo o Judiciário. Os limites vigentes podem levar a um teto de até R$ 78 mil para o topo da carreira. A chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) começou a ser instituída em maio pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atendeu a um pedido de associação de servidores. A medida também já foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora no g1 Após a decisão do STJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento do benefício para servidores da Justiça Federal, incluindo os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Nessas cortes, a gratificação liberada é de 15% do vencimento para os servidores que serão beneficiados. O Supremo adotou outro modelo, e a gratificação pode chegar a até 22,5% para os chefes de gabinetes dos ministros. Essas verbas ficam livres de impostos — isso ocorre porque a gratificação tem natureza indenizatória, o que impede legalmente que ela seja incorporada ao salário definitivo e a isenta de desconto de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Veja o impacto estimado nos órgãos que já pulgaram dados: Justiça Federal: R$ 11,75 milhões/mês (2.734 servidores com média de R$ 4,3 mil)Justiça Eleitoral: R$ 7,19 milhões/mês (1.599 servidores com média de R$ 4,5 mil)STJ: R$ 3,01 milhões/mês (656 servidores com média de R$ 4,6 mil)STF: R$ 1,46 milhão/mês (276 servidores com média de R$ 5,3 mil)CJF: R$ 391 mil/mês (85 servidores com média de R$ 4,6 mil) O que dizem os tribunais O STF informou que a regulamentação da gratificação é resultado de uma avaliação técnica e orçamentária e segue modelo já adotado por outros tribunais e conselhos superiores. O Supremo aponta ainda que os servidores beneficiados desempenham atividades e exercem liderança de equipes com alto nível de responsabilidade. “A gratificação é escalonada em função do nível de complexidade destas atividades e busca reconhecer o grau de responsabilidade e especialização exigido para o desempenho de cada uma delas”. De acordo com o STF, a GAACTA está expressamente submetida ao teto do funcionalismo e não pode compensar ou recompor valores excluídos da remuneração em razão da incidência do teto constitucional. No âmbito da Justiça Eleitoral, que engloba o TSE e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a gratificação vai alcançar 1.599 cargos em comissão. A estimativa é de um valor médio mensal de aproximadamente R$ 4,5 mil por servidor. O TSE disse, em nota, que a gratificação foi instituída “diante do aumento da complexidade das atribuições e das responsabilidades exercidas por esses profissionais”. “A medida busca reconhecer o grau de responsabilidade e especialização exigido para o desempenho de funções estratégicas e de alta complexidade, especialmente em uma estrutura que atua de forma permanente na prestação jurisdicional eleitoral e, periodicamente, na organização e realização das eleições em todo o país”. Para justificar a medida, o tribunal também apontou dados de crescimento da demanda: o eleitorado brasileiro atingiu a marca histórica de 158,7 milhões de pessoas. A corte eleitoral enfrentou mais de 462 mil pedidos de registro de candidaturas nas eleições de 2024 e viu a distribuição de processos passar de 1,4 milhão entre 2024 e 2025. No STJ, a nova gratificação começou a valer em 1º de junho de 2026. Segundo dados de orçamento e pessoal, o benefício é pago a 656 servidores, com custo médio inpidual de R$ 4,6 mil por mês. O STJ afirmou que a gratificação foi criada para valorizar os servidores que atuam com atividades de alta complexidade nos tribunais superiores e conselhos superiores num contexto de congestionamento de processos, defasagem nos vencimentos e redução histórica no quadro com aceleração de aposentadorias. “Apenas no STJ, em 2025 foram julgados 780 mil processos e recebidos outros 500 mil novos. Uma decisão a cada sete minutos, considerando dias úteis. Esse cenário tem exigido mais dos servidores do Judiciário, que já têm remunerações menores na comparação com outras carreiras públicas”. Ao mesmo tempo em que a distribuição disparou, o quadro de servidores ativos permaneceu praticamente estagnado. O tribunal aponta que a força de trabalho cresceu apenas 95 pessoas em 12 anos, passando de 3.009 em 2014 para 3.104 em 2026. Procurado, o TST afirmou que a gratificação por atuação de alta complexidade técnica e administrativa (GAACTA) foi instituída para os servidores do STF, do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União. A adoção no TST, diz a Corte, se dá por isonomia. Segundo o tribunal, o valor é pago a servidores que ocupam cargos cuja atividade compreende atuação de maior complexidade e exigência técnica, a exemplo do assessoramento jurídico especializado e da gestão de unidades estratégicas das áreas administrativa e administrativa-judicial. São 532 servidores nessa situação no TST.
Fonte:
Globo.com
25/08/2026 (00:00)
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