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Notícias/Judiciário
Podcast discute jurisprudência sobre visão monocular e isenção de ICMS na compra de veículos
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia analisa o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com visão monocular e a evolução da jurisprudência sobre o conceito jurídico de deficiência.O programa aborda como o STJ tem interpretado as normas tributárias voltadas para pessoas com deficiência à luz da Constituição Federal, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de precedentes do Supremo Tribunal Federal. O episódio também discute a tensão entre a interpretação literal das regras de isenção fiscal e a necessidade de assegurar a finalidade social das políticas públicas de inclusão e mobilidade.Na entrevista, o advogado especialista em direito tributário João Sanches explica como o STJ e o STF consolidaram o entendimento de que a visão monocular deve ser reconhecida como deficiência para todos os efeitos legais, e analisa o impacto dessa jurisprudência na concessão de benefícios fiscais e na uniformização da aplicação do direito no Brasil.STJ No Seu Dia Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
26/08/2026 (00:00)
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