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Notícias/Judiciário
Luis Felipe Salomão assume presidência do STJ com foco em retomada da vocação da corte
Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente da corte nesta quarta-feira (19). Em seu discurso, ele associou a obra aos valores que devem orientar a atuação do tribunal: a mão que ampara e protege, o olhar atento à realidade e a liberdade necessária para assegurar que o direito produza efeitos concretos na vida das pessoas.No discurso de posse, o novo presidente da corte anuncia três objetivos da gestão: qualidade das decisões, transparência e acesso dos cidadãos.Salomão destacou que o STJ vive um momento de ebulição e se prepara para um "novo tempo" com a implantação do critério de relevância da questão federal, criado na Constituição para que apenas ##recursos especiais## com questões jurídicas, sociais, econômicas ou políticas relevantes para a sociedade sejam analisados pelo tribunal. Diante desse cenário, apontou a necessidade de reconduzir a corte à sua vocação definida pelos constituintes de 1988: garantir direitos e promover cidadania por meio da interpretação uniforme das leis federais.O novo presidente declarou que a "qualidade das decisões, a
transparência e o acesso dos cidadãos serão preocupações permanentes de nós
todos". O ministro comunicou ainda que a nova gestão vai "utilizar a
inteligência artificial e as ferramentas tecnológicas para estarem a serviço da
sociedade, e não o contrário", e "aprimorar a capacitação dos
servidores, de maneira saudável e inovadora".Leia também: Precedentes históricos e ampla atuação no Judiciário marcam trajetória de Luis Felipe Salomão até a presidência do STJAo lado do ministro Mauro Campbell Marques, que assume a vice-presidência, Salomão será o 22º presidente do STJ, sucedendo o ministro Herman Benjamin. A nova gestão ficará à frente do tribunal até 2028 e também comandará o Conselho da Justiça Federal (CJF).O novo presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, entre o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente do STF, Edson Fachin.A mesa da cerimônia de posse contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; do presidente do Senado, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do procurador-geral da República, Paulo Gonet; e do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O evento reuniu na sala do Pleno grande número de autoridades, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político.Para Salomão, atuação judicial não se limita a solucionar conflitos inpiduaisAo abordar a mudança de gestão, Salomão afirmou que cada nova administração acrescenta uma contribuição à trajetória do Judiciário, apoiada no trabalho das que a antecederam. Para ele, a transmissão de cargo em uma corte da dimensão do STJ é também uma oportunidade para refletir sobre a missão do Poder Judiciário. "Tradicionalmente, historiadores destacam guerras, transformações econômicas, revoluções políticas, avanços científicos e movimentos religiosos como os principais motores das mudanças sociais. Há, contudo, uma perspectiva menos explorada, mas igualmente reveladora: a história dos conflitos submetidos aos tribunais", observou.Na avaliação do ministro, a história do Judiciário se confunde com a própria história da civilização. Conforme explicou, apesar das profundas mudanças sociais ao longo dos séculos, questões sobre o direito à propriedade e à reparação de danos, assim como os limites da autoridade estatal, continuam chegando aos tribunais como antes. Salomão recorreu ao julgamento bíblico da verdadeira mãe pelo rei Salomão para ilustrar o arquétipo do juiz imparcial e concluiu que a atuação judicial não se limita à solução de conflitos inpiduais. "Em determinados momentos históricos, eles redefinem os próprios fundamentos da vida social", refletiu o ministro.Decisões que promovem dignidade justificam o título de Tribunal da CidadaniaAo falar sobre a história do STJ, Salomão lembrou que o tribunal foi criado pela Constituição de 1988 com a missão de uniformizar a interpretação da legislação federal. Com isso, a corte passou a analisar normas que acompanharam as transformações do país após a redemocratização. Para o novo presidente, essa atuação consolidou a imagem do STJ como o Tribunal da Cidadania, com decisões que contribuíram para assegurar direitos e promover uma vida mais digna.Os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques na solenidade em que assumiram o comando do tribunal para os próximos dois anos.Como exemplo dessa atuação, o ministro citou o caso de Eliane Paiva, trabalhadora de Santa Catarina que recorreu ao tribunal para conseguir sacar recursos do FGTS e custear o tratamento da filha, diagnosticada com HIV. Salomão disse que o STJ, reconhecendo na situação a prevalência da finalidade social da lei sobre a sua aplicação rígida e literal, autorizou o saque. Ele também se referiu à história do mecânico pernambucano Marcos Mariano da Silva, que permaneceu preso por quase 20 anos devido a um erro judicial e recebeu indenização do Estado após decisão do tribunal."São alguns exemplos entre milhares de casos. Pessoas que tiveram direitos garantidos graças à atuação dedicada e responsável do Tribunal da Cidadania, inclusive em alguns temas contramajoritários, como casamento e adoção por casal homoafetivo; alteração de nome e dispensa de cirurgia para mudança de sexo; obsolescência programada; direito ao esquecimento e responsabilidade de provedores na internet", listou o ministro.Discurso enaltece redução de acervo processual e criação do STJ LogosNa sequência, Salomão proclamou que a nova gestão terá como principal desafio conduzir o reencontro do STJ com a vocação definida pela Constituição de 1988, sobretudo a partir da implantação do critério da relevância. O novo presidente também indicou a possibilidade de criação de um fundo para o reaparelhamento da Justiça Federal e do STJ, caso seja sancionado o Projeto de Lei 429/2024.
Leia também: Presidente Lula sanciona projeto de lei que regulamenta relevância para admissão do recurso especialO ministro elogiou os resultados alcançados nos últimos dois anos pela
gestão de Herman Benjamin, enfatizando o esforço para reduzir o acervo
processual do tribunal. Ele comentou que a convocação temporária e excepcional
de 350 magistrados para auxílio aos gabinetes dos ministros foi decisiva para
diminuir em 60% o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três
seções especializadas da corte. Também exaltou a criação do sistema de
inteligência artificial generativa STJ Logos.Autoridades dos Três Poderes, representantes da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico e político lotaram a sala do Pleno do STJ para acompanhar a cerimônia de posse.Ao encerrar o discurso, em mais uma referência às obras de arte que integram a arquitetura do tribunal, Salomão mencionou o mural O Homem é a Medida de Todas as Coisas, de Vallandro Keating, instalado no Salão de Recepções. De acordo com o ministro, a frase que dá nome à obra "nos lembra sempre que a razão para a existência da Justiça é o ser humano, suas dores e seus conflitos, o respeito a seus direitos fundamentais".Herman Benjamin parabeniza os sucessores e se despede da presidênciaEm seu discurso de despedida da presidência do STJ, Herman Benjamin afirmou que a magistratura tem orgulho de servir à população brasileira por meio da atuação nos tribunais. Ele ressaltou, contudo, que os juízes são humanos e, por isso, devem buscar diariamente o aperfeiçoamento de sua atuação e a aplicação da Justiça.O ministro elogiou a trajetória do novo presidente do STJ, com quem pidiu as salas de aula na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro: "Ele conhece profundamente as magistraturas estadual e federal e isso lhe dá uma posição de vanguarda na avaliação de soluções. Estou convencido de que fará uma excelente gestão. Em dois anos, estaremos aqui para celebrar os feitos da sua gestão que começa em poucos minutos".Herman Benjamin também parabenizou Mauro Campbell Marques, que nasceu em Manaus, fazendo referências à região amazônica: "Quem é do Amazonas não pode ser pequeno. O estado tem uma das florestas mais importantes do mundo e é conhecido por seus rios. Somos organicamente água, e a essência da vida depende da água. Tenho certeza de que sua gestão na vice-presidência do STJ terá esse olhar de reconhecimento à mãe natureza".Veja mais fotos da cerimônia.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
19/08/2026 (00:00)
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