Sábado,
09 de Maio de 2026 -
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
Previsão do tempo
Segunda-feira - Uberlând...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Monte Car...
Máx
26ºC
Min
19ºC
Chuva
Segunda-feira - Dores do ...
Máx
28ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Carmo do ...
Máx
27ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Candeias,...
Máx
26ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Aiuruoca,...
Máx
28ºC
Min
18ºC
Chuva
Segunda-feira - Ituiutaba...
Máx
30ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Ponte Nov...
Máx
28ºC
Min
22ºC
Chuva
Segunda-feira - Pedro Leo...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Pará de ...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Nova Lima...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Diamantin...
Máx
27ºC
Min
18ºC
Chuva
Segunda-feira - Contagem,...
Máx
26ºC
Min
21ºC
Chuva
Segunda-feira - Ouro Pret...
Máx
26ºC
Min
20ºC
Chuva
Segunda-feira - Vitória,...
Máx
33ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Vila Velh...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Florianó...
Máx
32ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Segunda-feira - Rio de Ja...
Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva
Segunda-feira - Belo Hori...
Máx
27ºC
Min
21ºC
Chuva
Notícias/Judiciário
Lei da Dosimetria é publicada e passa a valer mas redução de penas não é automática; entenda
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país. 🔎O projeto de lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta. Com isso, ela passa a valer. No entanto, apesar de já estar em vigor, a redução de penas não é automática. Conforme a lei, ainda cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições aos condenados. Congresso derruba veto de Lula ao projeto de lei da Dosimetria Pelo texto aprovado no Congresso, cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) recalcular as punições de cada um dos réus, conforme as novas regras que o projeto determina. ➡️ Para isso, a Corte precisará ser provocada, por exemplo, pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da Corte, que seja relator de um dos casos da tentativa de golpe. ➡️ Ou seja, a redução de penas ainda depende do aval do STF, que será o responsável por calcular as novas penas conforme a nova determinação da lei, que estava vetada e voltou a valer nesta quinta (30). Ao menos 190 pessoas, condenadas por tramar um golpe de Estado no país, podem ser beneficiadas. Caso 'Débora do Batom' Um exemplo disso é o caso de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participar do episódio em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Débora foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Segundo a PF, foi ela quem pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente ao edifício da Corte. Na última semana, a defesa dela entrou com um recurso pedindo a revisão de penas com base no PL da Dosimetria. No entanto, o pedido foi rejeitado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, considerando que a lei ainda não havia sido publicada, portanto, não estaria em vigor. Com a publicação, os ministros podem começar a revisar as penas conforme a determinação da lei. O texto aprovado no Congresso, no entanto, ainda pode ser alvo de recursos no Supremo. A base do governo, por exemplo, já anunciou que vai recorrer. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que pretende anunciar em breve a judicialização da medida.
Fonte:
Globo.com
08/05/2026 (00:00)
Contate-nos
Sede
Rua dos Goitacazes 333 Grupo 503
- Centro
- Belo Horizonte / MG
- CEP: 30190-050
+55 (31) 32825961+55 (31) 30192803+55 (31) 87214420