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Notícias/Judiciário
21ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembro em todo o país
21ª Semana Nacional da Conciliação será realizada de 3 a 6 de novembro em todo o paísQuinta, 22 de outubro de 2026 às 16:20Crédito da foto: Ricardo Lima/ TJPAA Semana Nacional da Conciliação de 2026 já tem data marcada. O evento será realizado de 3 a 6 de novembro de 2026, reunindo tribunais de todo o país em um esforço concentrado para promover acordos e incentivar a solução consensual de conflitos. A iniciativa é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006 e mobiliza tribunais de justiça, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais.Acesse o regulamento da 21ª Semana Nacional da Conciliação.Durante a Semana, os órgãos do Judiciário selecionam processos com possibilidade de acordo e promovem audiências concentradas de conciliação, estimulando o diálogo entre as partes e a construção de soluções consensuais. O objetivo é ampliar o acesso à Justiça por meio da conciliação, da mediação e de outros mecanismos que possibilitem a resolução de controvérsias de maneira mais célere e colaborativa. A Semana Nacional da Conciliação também fortalece a cultura do diálogo e incentiva a participação ativa dos cidadãos na resolução de conflitos.Na edição de 2025, realizada entre os dias 3 e 7 de novembro, os tribunais brasileiros registraram resultados expressivos na promoção de acordos. O desempenho é medido pelo Índice de Composição de Conflitos (ICoC), indicador que avalia a proporção de processos solucionados por meios consensuais. Os dados são pulgado no portal do CNJ.Na Justiça do Trabalho, o índice de composição de conflitos ultrapassou 40% em dez tribunais regionais do trabalho. Em todo o segmento, foram registradas mais de 20 mil decisões homologatórias de acordo no primeiro grau. O destaque foi o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), que alcançou 53,87%, o maior índice de composição de conflitos entre os tribunais trabalhistas. Na Justiça Estadual, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) alcançou 54,23% no Índice de Composição de Conflitos. Já na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) registrou o maior índice do segmento, com 86,65% de composição de conflitos, o que correspondeu à solução de 12.770 sentenças.A Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses estabelece diretrizes para incentivar a conciliação e a mediação no Poder Judiciário brasileiro. O CNJ é responsável por coordenar e apoiar os tribunais na implementação da política, acompanhar os resultados e estimular a capacitação de conciliadores e mediadores, além de promover parcerias com instituições públicas e privadas.Nos tribunais, os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são responsáveis pela realização de audiências e pela orientação de cidadãos interessados em solucionar conflitos por meio de acordos. A política também contempla o Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo CNJ para reconhecer iniciativas que contribuem para o fortalecimento da conciliação e da mediação no Judiciário.Os interessados em buscar uma solução consensual podem procurar o tribunal responsável pelo processo ou os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) para obter informações sobre os canais disponíveis, os procedimentos e as possibilidades de conciliação. Durante a 21ª Semana Nacional da Conciliação, os tribunais disponibilizarão orientações sobre os processos que podem ser encaminhados para tentativa de acordo, além de informações sobre prazos, locais e formas de participação.Consulte os Núcleos e Centros de Conciliação dos tribunais.Secom JFAL, com informações do CNJ
Fonte:
Consultor Jurídico
22/10/2026 (00:00)
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